POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 01 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade dispõe sobre o tratamento de dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo BPBL por meio da coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, eliminação e proteção de dados, com o objetivo de demonstrar absoluta transparência acerca do tema, esclarecendo a todos os interessados o tipo de dado utilizado na coleta, a finalidade de sua coleta e a forma de gerenciamento, atualização ou exclusão das informações pessoais por seus titulares.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo App BPBL e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 05.508.362/0001-01, situado na Praça do Panteon - Centro São Luís - MA, doravante nominada Biblioteca Pública Benedito Leite.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Regulamento da União Europeia nº 2016/679 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), observados os procedimentos estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A Política poderá ainda ser revisada e alterada em virtude de eventual atualização normativa assim como da própria versão do aplicativo, razão pela qual se convida o usuário a consultá-la periodicamente para conhecimento.
SEÇÃO 02 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
- Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: nome completo, CPF, endereço, cidade, e-mail, número de telefone e número de celular.
SEÇÃO 03 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
- Cadastro presencial na Biblioteca Pública Benedito Leite: coleta dos dados de identificação básica necessários para identificação do usuário e visitante.
As informações sobre interação e acesso NÃO serão coletadas pela empresa durante o acesso ao aplicativo.
SEÇÃO 04 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
- Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
- Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma contribuindo para o desenvolvimento de negócios e técnicas.
- Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma a fim de melhorar a qualidade do funcionamento dos serviços.
- Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
- Dados de cadastro: para permitir o acesso a determinados conteúdos da plataforma exclusivo aos usuários cadastrados.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 05 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante serão armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/2018.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:
I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 06 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados.
A plataforma se exime de qualquer responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
O aplicativo se compromete a comunicar o usuário em caso de eventual violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados por Lei a fazê-lo ou na hipótese de violação de nossos Termos de Serviço pelo usuário.
SEÇÃO 07 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados apenas ocorrerá por meio de publicações realizadas pelo próprio usuário, as quais são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
SEÇÃO 08 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros.
SEÇÃO 09 - COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Conceituando os cookies, referem-se a arquivos de texto enviados por uma plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos de alguma plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
O App BPBL não faz uso de cookies.
SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao se cadastrar, manifesta conhecer os termos desta Política de Privacidade, podendo exercer o direito de acesso, atualização de seus dados pessoais, bem como o cancelamento de seu cadastro, garantindo a veracidade das informações disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar seu consentimento a qualquer tempo, para tanto, deve entrar em contato por meio do endereço eletrônico bpbl@secma.ma.gov.br.
SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
Realizadas as devidas alterações, os usuários serão notificados, oportunidade em que demonstrarão concordância aos novos termos quando da utilização dos serviços da plataforma ou fornecimento de informações pessoais.
As alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediato após sua publicação na plataforma.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários poderão ser transferidos aos novos proprietários para continuidade dos serviços ofertados.
SEÇÃO 12 - JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.